1. Quem incorpora e quem constrói o prédio?
A incorporadora é a empresa que compra o terreno, aprova o projeto, registra a incorporação e vende as unidades. A construtora executa a obra. Às vezes é a mesma empresa, às vezes são duas. Pergunte quem faz cada parte e confira o nome das duas empresas no contrato.
2. O prédio tem registro de incorporação?
Pela Lei 4.591/64 (art. 32), a incorporadora só pode vender unidades na planta depois de registrar o memorial de incorporação no Registro de Imóveis. Esse registro reúne o título do terreno, certidões, o projeto aprovado e o memorial descritivo.
O número do registro e o cartório precisam aparecer nos impressos, nas propostas e nos contratos (art. 32, § 3º). Com esse número, você pede a certidão da matrícula no cartório e confere quem é o dono do terreno e se há ônus sobre ele.
3. A obra tem patrimônio de afetação?
O patrimônio de afetação separa o terreno, a obra e o dinheiro de um empreendimento do restante da empresa (Lei 4.591/64, art. 31-A). Esse conjunto só responde pelas dívidas daquele prédio. Se a incorporadora falir, a falência não atinge o patrimônio afetado, e os compradores decidem em assembleia como seguir com a obra (art. 31-F).
A afetação é opcional, a critério da incorporadora. Ela passa a valer com uma averbação na matrícula do terreno (art. 31-B), então dá para conferir na certidão. Pergunte se o empreendimento tem e peça para ver.
4. Há quanto tempo a empresa está no mercado?
Tempo de mercado mostra se a empresa passou por crises e continuou entregando. Confira o ano de fundação, quantos prédios ela entregou e em quanto tempo. A data de abertura da empresa aparece na consulta pública de CNPJ da Receita Federal.
5. Dá para visitar os prédios que ela já entregou?
Prédio entregue é a melhor prova do que a incorporadora promete. Visite dois ou três, de anos diferentes. Olhe a fachada, as áreas comuns e a manutenção. Se puder, converse com o síndico ou com moradores sobre a entrega e o atendimento depois dela.
6. O memorial descritivo é detalhado?
O memorial descritivo lista os materiais e os acabamentos de cada ambiente: pisos, revestimentos, louças, metais, esquadrias, elevadores e áreas comuns. Ele faz parte do registro de incorporação (Lei 4.591/64, art. 32). Quanto mais detalhado, menos espaço para troca de material durante a obra. Desconfie de "similar" sem a marca ou o padrão de referência.
7. O que o contrato diz sobre o prazo de entrega?
O contrato precisa trazer a data final para o habite-se e o que acontece se ela atrasar (Lei 4.591/64, art. 35-A). A lei aceita uma tolerância de até 180 dias, desde que esteja escrita de forma clara e destacada (art. 43-A). Passado esse prazo, o comprador pode rescindir e receber o que pagou, com multa, ou esperar e receber 1% do valor pago por mês de atraso.
O detalhe de cada caso está no guia sobre atraso de obra, distrato e patrimônio de afetação.
8. O que dizem os clientes?
Procure a empresa no Google, no Reclame Aqui e nos registros do Procon. Leia as reclamações e, principalmente, as respostas: veja se a empresa responde e se resolve. Uma queixa isolada acontece com qualquer empresa. Preste atenção quando o mesmo problema se repete em prédios diferentes.
9. Como funciona o atendimento depois da entrega?
A responsabilidade continua depois das chaves. O Código Civil (art. 618) dá cinco anos de garantia para a solidez e a segurança da obra. A norma ABNT NBR 17170:2022 recomenda prazos de garantia para os outros sistemas do prédio, e a NBR 14037 orienta o manual do proprietário entregue com as chaves.
Pergunte como abrir um chamado de assistência técnica, em quanto tempo a equipe responde e qual é a garantia de cada item. O guia da entrega das chaves mostra o que conferir nessa etapa.
Como a Bellei responde a esta lista?
A Bellei Salvador é uma incorporadora e construtora de Chapecó, fundada em 1994. Já entregou 16 prédios e mais de 1.000 unidades na cidade, e os principais, ano a ano, estão em obras entregues.
Hoje, o Artsy Concept Home, na Av. Nereu Ramos, 1001-E, está em obras, com entrega prevista para 2028. O prédio é assinado pelo artista Rafael Carlesso.
O Timeless Résidence, em lançamento no Centro, tem projeto do arquiteto francês Greg Bousquet.
O escritório da Bellei fica na R. Pio XII, 26D, no Centro de Chapecó. Leve esta lista e peça os documentos do empreendimento que interessa a você.
O que mais perguntam sobre o tema
O número do registro e o cartório precisam constar nos impressos, nas propostas e no contrato (Lei 4.591/64, art. 32, § 3º). Com esse número, peça no Registro de Imóveis a certidão da matrícula do terreno. Ela mostra o registro da incorporação, quem é o dono do terreno e se há ônus, como hipoteca.
É um regime em que o terreno, a obra e o dinheiro de um empreendimento ficam separados do resto da incorporadora (Lei 4.591/64, art. 31-A). Esse patrimônio só responde pelas dívidas daquele prédio, e a falência da empresa não o atinge. A afetação é opcional e aparece averbada na matrícula do terreno.
A incorporadora compra o terreno, aprova o projeto, registra a incorporação e vende as unidades. A construtora executa a obra. Uma mesma empresa pode fazer as duas coisas ou contratar outra para construir. No contrato, confira o nome de cada uma e quem responde pelo prazo e pela qualidade.
Pergunte o número do registro de incorporação, se há patrimônio de afetação, quais prédios a empresa já entregou, a data prevista para o habite-se, o índice que corrige as parcelas e como funciona a assistência técnica depois da entrega. Peça também o memorial descritivo e a minuta do contrato para ler com calma antes de assinar.




